Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca

Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

Plataforma online indenizará loja para bebês por demora em excluir cadastro falso

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico

Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital

Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress.

Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

De acordo com o STJ, Princípio da insignificância não se aplica a contrabando de cigarros

“A introdução de cigarros em território nacional é sujeita a proibição relativa, sendo que a sua prática, fora dos moldes expressamente previstos em lei, constitui o delito de contrabando, o qual inviabiliza a incidência do princípio da insignificância.”

Bavaria indenizará Schincariol por cartilha pejorativa

STJ manteve condenação de R$ 500 mil

Justiça autoriza empresa a usar marca em site

Lacbom ingressou com uma ação ordinária contra outra empresa que havia registrado o domínio do laticínio na internet

Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito

De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava

Empresa deve pagar mais de R$ 50 mil por extravio de bagagem

A passageira será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea em razão de suas duas malas terem sido extraviadas durante uma viagem

TJSP absolve funcionário de hipermercado por venda de produto vencido

O autor comprou um pacote de farinha de aveia no hipermercado Extra, após consumir o alimento, sentiu-se mal e verificou que o produto estava vencido desde janeiro do mesmo ano

Magistrados julgam procedente mandado de segurança da Grendene

Em sessão de julgamento da última terça-feira (18/08), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou procedente o pedido de restituição de valores feito pela empresa Grendene, pagos indevidamente ao Departamento do Fundo da Marinha Mercante.

Punição à pirataria deve ser direcionada

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Tributário. Mandado de segurança. Efeitos patrimoniais pretéritos. Súmulas 269 e 270 do STF. Crédito presumido de IPI.

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Justiça garante exportação de mamão

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal